Termo de Compromisso
Ao utilizar o sistema você confirma que LEU e ACEITOU as condições descritas abaixo no Termo de Compromisso para uso do Cronos.
O "Cronos - Horários Escolares", responsável pelo site www.sistemacronos.com.br, e o concordante do presente termo, doravante denominado USUÁRIO, e que será identificado perante o site através de Código de Usuário (login) e Senha criados e informados pelo próprio no momento do cadastramento no site, celebram o contrato disposto pelos termos que se seguem:

OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao USUÁRIO o acesso a um sistema de geração de horários escolares.

Reservamo-nos o direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades e/ou layout ao "Cronos - Horários Escolares" por qualquer motivo, sem aviso, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao USUÁRIO, a qualquer outro membro ou a terceiros.

CLÁUSULA 1ª. Cadastro do USUÁRIO, o "Cronos - Horários Escolares" está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 anos, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do "Cronos - Horários Escolares", temporária ou definitivamente.

Parágrafo 1º. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro para uma mesma instituição de ensino. Se o "Cronos - Horários Escolares" detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Parágrafo 2º. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

Parágrafo 3º. É necessário ter 18 anos ou mais para usar o serviço "Cronos - Horários Escolares". Ao inscrever-se no "Cronos - Horários Escolares", você afirma e atesta ter 18 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir o presente Termo de Compromisso.

Parágrafo 4º. É necessário fornecer informações verdadeiras ao efetuar o seu cadastro como USUÁRIO do "Cronos - Horários Escolares". Como parte do processo de cadastro, será solicitado ao USUÁRIO que informe um e-mail válido e uma senha. O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer atividade realizada sob o seu código de USUÁRIO e por manter a sua senha em segurança. Podemos nos recusar a conceder-lhe um nome de USUÁRIO (e-mail) que corresponda ao nome de outra pessoa, que seja ou que possa ser protegido por marca comercial ou por lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio, de acordo com os nossos próprios critérios.

Parágrafo 5º. É vedada a utilização do serviço "Cronos - Horários Escolares" para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados. Os USUÁRIOS de outros países concordam em cumprir todas as regras locais relativas à conduta on-line e ao que é considerado conteúdo aceitável. Você é o único responsável pela sua conduta.

CLÁUSULA 2ª. O site oferece o suporte por e-mail para esclarecimento de dúvidas operacionais.

Parágrafo 1º. O "Cronos - Horários Escolares" e tudo a que ele se refere, como: Site, Páginas, Imagens, Direitos Autorais e etc, pertencem única e exclusivamente a equipe de desenvolvimento do Cronos.

CLÁUSULA 3ª. Toda comunicação através da rede mundial de computadores (Internet) está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o acesso ao site do "Cronos - Horários Escolares", portanto o USUÁRIO declara ter conhecimento e aceitar a possibilidade acima citada, e caso isso venha a acontecer o USUÁRIO não terá direito a qualquer indenização em decorrência do tempo que o site esteve inoperante.

CLÁUSULA 4ª. É de total responsabilidade do USUÁRIO providenciar e manter os equipamentos e programas necessários e compatíveis ao "Cronos - Horários Escolares", bem como a conexão com a Internet para acesso ao site, para que possa usufruir do serviço do "Cronos - Horários Escolares".

CLÁUSULA 5ª. O "Cronos - Horários Escolares" exime-se de qualquer responsabilidade gerada por mau uso do sistema/site, bem como por informações erradas inseridas no sistema/site pelo próprio USUÁRIO.

CLÁUSULA 6ª. O "Cronos - Horários Escolares" pode utilizar de todo o tipo de publicidade existente ou que venha a existir, no interior do site ou nos e-mails, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao USUÁRIO.

CLÁUSULA 7ª. O "Cronos - Horários Escolares" poderá utilizar o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO para envio de notícias e/ou novidades do Sistema Cronos.

CLÁUSULA 8ª. O presente contrato tem prazo de duração determinado de 12 meses a partir da data de cadastro do usuário no sistema.

CLÁUSULA 9ª. O valor pago pelo USUÁRIO pelo serviço de geração de horários NÃO será devolvido em nenhuma hipótese, exceto se TODOS os horários gerados pelo sistema apresentarem CHOQUES para os professores, e se os dados informados pelo usuário estiverem corretos (dados cadastrados de forma errada e/ou incompletos impossibilitam a geração do horário). A ocorrência de horários inviáveis não dará direito a reembolso do valor pago pelo USUÁRIO visto que o número de restrições pode inviabilizar a geração de horários totalmente viáveis.

CLÁUSULA 10ª. O valor pago pelo USUÁRIO permitirá que o mesmo gere horários para sua instituição de ensino conforme descrito na página "Planos" (isto é, de acordo com os planos disponíveis) e apenas para o ano letivo vigente. Cada cadastro pode ser utilizado para uma única Instituição de Ensino. Se o "Cronos - Horários Escolares" detectar, através de verificação de dados, informações de Instituições diferentes (professores e turmas, por exemplo) no mesmo cadastro, este pode vir a ser bloqueado sem aviso prévio.

CLÁUSULA 11ª. As partes elegem o foro da comarca de Pouso Alegre - MG, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais extraordinário que seja.

Pouso Alegre - MG, Sat Dec 16 18:46:13 UTC 2017.